PROJETO “ATUALIDADES VESTIBULAR” – ENSINO MÉDIO – ANO 2013

CRONOGRAMA DAS AULAS - FEV/MAR/ABR

Profª Gislene Taveira de Almeida Gouvêa (Coordenadora Pedagógica do Ensino Médio)ORGANIZAÇÃO:

: HÉLIO VEIGA JÚNIOR (Advogado e Professor).PROFESSOR RESPONSÁVEL
DURAÇÃO DAS AULAS: 100 minutos
DIA SEMANA/HORÁRIO DAS AULAS: 2ª feiras, 07 H às 8 h 40 min
OBSERVAÇÃO: os temas a serem abordados nos meses de Maio/Junho/Julho serão selecionados a partir das indicações identificadas nas publicações especializadas e informados aos alunos no mês de Abril.

DATA	TEMA
FEVEREIRO
18	LEI DE COTAS: experiências desta política pública em outros países; o contexto brasileiro para a lei; o que determina a lei; o aluno da escola particular em relação aos processos seletivos nas universidades públicas com a aplicação dà lei de cotas.
MARÇO
04	AÇÕES AFIRMATIVAS: histórico, políticas públicas, diferenciação entre igualdade formal e material, diferenciação entre ações afirmativas e discriminação positiva, a igualdade na constituição brasileira, a constitucionalidade das ações afirmativas.
18	MENSALÃO: histórico; o julgamento; a relação deste processo com a lisura e a representação efetiva na política brasileira. a corrupção e suas consequências administrativas em âmbito federal, estadual e municipal.
ABRIL
1º	COMISSÃO DA VERDADE/CRIMES DA DITADURA: criação da comissão da verdade pela presidente Dilma Rouseff. Objetivos. como funciona. punição retroativa ou restituição da dignidade humana. O tribunal penal internacional e sua participação para efetivação da justiciabilidade brasileira. a experiência da África do Sul com o apartheid. Caminhos a se seguir. Princípios da verdade e da vedação ao retrocesso.
15	“AS NOVAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS NO SÉCULO XXI”: os tipos de família. Mudanças na organização familiar. Valores éticos/comportamentais. Dados atuais segundo último censo IBGE. O divórcio. A união estável. Reconhecimento da união estável homoafetiva. As mudanças no papel da mulher e do homem perante a sociedade. A crítica aos posicionamentos religiosos frente às inovações da família brasileira.
29	“BACHAREL EM DIREITO”: o curso e suas várias possibilidades de atuação no mercado de trabalho.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA/SUGESTÕES DE LEITURA SOBRE OS TEMAS:

BAUMAN, Zygmunt. Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.

BAUMAN, Zygmunt. Medo líquido. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.

DE SÁ, Maria de Fátima Freire. Direitos e fundamentos: entre a vida e a arte. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

DIAS, Maria Berenice. Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

GRAY, John. Missa negra. Rio de Janeiro: Record, 2008.

SOARES, Inês Virginia Prado. KISHI, Sandra Akemi Shimada. Memória e verdade: a justiça de transição no Estado democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

Lei Federal nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012. (Lei de Cotas).